Concedido habeas corpus para depositário infiel com base no Pacto de São José

Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

Trabalhadora rural. Condições degradantes de trabalho.

Omissão. Hipótes em que não fica caracterizada.

Banco postal. Jornada de trabalho dos bancários.

Recurso de revista. ECT.

Recurso de revista. Acidente de trabalho.

Indenização por danos materiais deferida à genitora do empregado acidentado.

Salário-educação não pode ser cobrado de produtor rural

Produtor cultiva especialmente maçãs e uvas, com o auxílio de mão de obra contratada diretamente por ele, na condição de pessoa física

Instituição particular de ensino pode negar renovação de matrícula

Instituição de ensino pode negar renovação de matrícula a aluno que se encontre em situação de inadimplência

Adolescente poderá atuar como gandula na Copa

Atividade não configura trabalho na acepção doutrinária e legal do termo

Itaú é condenado a reintegrar reabilitado por não cumprir lei

Empregado chegou a ser submetido a programa de reabilitação profissional retornando ao trabalho com determinadas restrições

Advogada consegue reconhecimento de vínculo como sócia de escritório

Postulando o reconhecimento do vínculo de emprego, com a anotação do contrato na carteira de trabalho.

Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora de indústria têxtil

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Tribunal decide que greve contra a reforma trabalhista permite descontar salário

O entendimento foi seguido por unanimidade.

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

STF cassa decisão de tribunal que deixou de aplicar lei sem declará-la inconstitucional

Segundo Alexandre de Moraes, ao fazer uma "redução interpretativa" do texto legal, colegiado exerceu controle difuso de constitucionalidade.

Juiz libera FGTS para servidor público

Para o magistrado, não há dúvida de que o dispositivo em questão deve ser interpretado de forma extensiva, uma vez que, na época de edição da Lei 8.036/90, nem se pensava em alteração de regimes jurídicos dos servidores da administração pública

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso